Responsabilidade do Síndico em Obras: O que a Lei e a ABNT Dizem?

Ser síndico é uma função que exige múltiplas competências, e uma das áreas que gera mais dúvidas e preocupações é a gestão de obras e reformas no condomínio. Um vazamento, a queda de um revestimento ou um acidente durante uma obra podem levar a consequências sérias. Mas, afinal, qual é a real responsabilidade do síndico?

A responsabilidade civil e criminal do síndico está diretamente ligada à sua diligência em garantir a segurança e a manutenção da edificação. Ignorar problemas conhecidos ou executar obras sem o devido acompanhamento técnico pode, sim, gerar grandes dores de cabeça.

Vamos esclarecer os pontos principais com base na legislação e nas normas técnicas.

A Responsabilidade Civil e o Código Civil

O Código Civil (Art. 1.348) é claro ao afirmar que compete ao síndico "diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores". Isso significa que, se um acidente ocorre por uma falha de manutenção que era de conhecimento prévio e não foi tratada, o síndico pode ser responsabilizado judicialmente por negligência.

A Importância da Norma ABNT NBR 16.280

Esta é talvez a norma mais importante para a gestão de reformas. A ABNT NBR 16.280 estabelece que toda e qualquer reforma em uma unidade ou na área comum que altere ou comprometa a segurança da edificação ou de seu entorno precisa ser submetida à análise da construtora/incorporadora e do projetista, e deve ser acompanhada por um profissional habilitado (engenheiro ou arquiteto).

Qual o papel do síndico aqui? Exigir do morador ou da gestão um plano de reforma e a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). Permitir uma obra sem essa documentação é assumir um risco enorme.

Como o Síndico Pode se Proteger?

A melhor forma de mitigar riscos é agir com profissionalismo e cercar-se de apoio técnico qualificado.

1. Tenha um Plano de Manutenção Predial: Documente e execute um plano de manutenções preventivas. Isso demonstra proatividade.

2. Contrate Laudos Técnicos: Diante de qualquer problema (infiltração, rachadura), contrate uma empresa de engenharia para emitir um laudo diagnóstico. Esse documento será sua prova de que buscou uma solução técnica.

3. Exija a ART/RRT em Todas as Obras: Crie um procedimento interno claro para a aprovação de reformas, baseado na NBR 16.280.

4. Contrate Empresas Especializadas: Para obras nas áreas comuns, sempre contrate empresas de engenharia que emitam a ART da execução, garantindo a responsabilidade técnica pelo serviço.

Ser síndico não é ser um especialista em engenharia, mas sim um gestor responsável que sabe quando e como buscar o auxílio de especialistas.

A Assay Engenharia atua como o braço técnico de síndicos e administradoras, oferecendo desde laudos e inspeções até o acompanhamento de obras, garantindo a segurança e a tranquilidade que você precisa para sua gestão.

Administre com segurança e evite responsabilidades. Converse com nossa equipe e descubra como nossa consultoria pode ajudar.